ECONOMIA
Ministério confirma que mudará projeto de Orçamento para acomodar reajuste do Bolsa Família
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou, em nota, que enviará uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual…
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou, em nota, que enviará uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para incluir o reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado mais cedo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa inclusão, conforme antecipou o Valor, será feita reduzindo R$ 22,7 bilhões em despesas, principalmente da Previdência Social, que está com o gasto performando abaixo do estimado. Segundo dois integrantes da equipe econômica ouvidos pelo Valor, também será preciso reduzir outras despesas orçadas para acomodar o aumento do Bolsa Família. O governo terá que fazer essa modificação por causa do limite de gastos, orçado em R$ 2,577 trilhões para 2027. Como esse limite já foi consumido na hora de elaborar e enviar o PLOA de 2027 para o Congresso Nacional, o governo terá que reduzir outras despesas para aumentar o Bolsa Família. No PLOA, enviado no dia 31 de agosto ao Congresso, o governo havia reservado R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família, sem previsão de reajuste do benefício. Apenas 17 dias depois, mudou de ideia e previu um reajuste de 15%, que elevará as despesas do programa para R$ 179,8 bilhões no próximo ano. A decisão foi tomada após Lula aparecer numericamente atrás de Flávio Bolsonaro em algumas pesquisas eleitorais. Como haverá uma redução de despesas para incluir o reajuste do Bolsa Família, as estimativas de resultado primário para 2027 serão mantidas, conforme antecipou o Valor mais cedo. Ou seja, não haverá alterações. O governo previu na peça orçamentária um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, que sobe para R$ 83,4 bilhões, quando considerado os abatimentos legais. No caso de 2026, o impacto orçamentário do reajuste do BF é de R$ 5,8 bilhões, referente ao período de outubro a dezembro. Esse valor será incluído no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, a ser divulgado na próxima semana. O espaço fiscal virá de uma redução de cerca de R$ 6 bilhões da despesa com benefícios previdenciários, segundo apurou o Valor. Essa redução acontecerá porque, apesar da diminuição da fila do INSS, a despesa previdenciária não tem crescido no ritmo esperado pelo governo. Um dos fatores apontados por especialistas para o ritmo menor do que o esperado é o aumento dos indeferimentos, o que o governo nega, porque as concessões também estão aumentando. A lei do programa Bolsa Família permite que o benefício seja reajustado pela inflação. Como é caso de recomposição inflacionária, o entendimento dentro do governo é que não representa aumento de despesas, mas apenas correção monetária dos valores, não exigindo medida de compensação. O reajuste anunciado nesta quinta-feira (17) pelo Palácio do Planalto prevê que o benefício mínimo do Bolsa Família passará dos atuais R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, considerando os adicionais conforme critérios de composição de família, passará de R$ 675 para R$ 777. Daniel Dan/Unsplash
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