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Crise econômica, 'santinho' nas redes e mais: casos na Justiça mostram formas mais comuns de assédio eleitoral no trabalho

Crescem os números de processos e denúncias por assédio moral no trabalho Pressão para compartilhar propaganda política no WhatsApp, exigência…

Crescem os números de processos e denúncias por assédio moral no trabalho Pressão para compartilhar propaganda política no WhatsApp, exigência de “santinhos” em perfis pessoais, vigilância das redes sociais e ameaças relacionadas ao emprego. Essas são algumas das situações mais frequentes em processos de assédio eleitoral que chegaram à Justiça do Trabalho nos últimos anos e foram analisadas em uma pesquisa inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgada com exclusividade ao g1. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 O estudo mostra como a pressão política ocorre dentro das empresas e quais estratégias são mais frequentemente utilizadas contra trabalhadores durante períodos eleitorais. (saiba mais abaixo) Muitos desses processos foram ajuizados após o trabalhador deixar o emprego, fazendo com que casos de uma eleição apareçam no ano seguinte. Desde 2023, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos de assédio eleitoral no país. Os dados estão no Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE), criado após a instituição de mecanismos específicos para identificação desses casos. ➡️ O número de denúncias é muito maior que o de processos que chegam à Justiça. Em 2022, por exemplo, o MPT recebeu 3.370 denúncias de assédio eleitoral, recorde da série. Em 2026, até agora, foram 74 — mas a campanha eleitoral acabou de começar. É nesse conjunto de casos que o TST buscou entender como o assédio eleitoral acontece na prática. O tribunal fez uma pesquisa qualitativa com 138 processos de todas as regiões do país, selecionados em uma amostra estatisticamente válida. Terror psicológico é a forma mais comum A modalidade mais recorrente identificada nos processos foi o chamado terror psicológico, presente em 81,9% dos casos analisados. 🔎 Trata-se da disseminação de narrativas alarmistas sobre possíveis resultados eleitorais. Entre os exemplos estão mensagens associando a vitória de determinado candidato ao fechamento de empresas, perda de empregos, redução salarial, crise econômica ou colapso social. O ambiente digital também é um dos principais meios de execução do assédio eleitoral. Ferramentas virtuais estiveram presentes em 67,4% dos processos analisados. A pesquisa identificou práticas como: criação de grupos de WhatsApp para propaganda política; envio obrigatório de conteúdos eleitorais; exigência para compartilhar mensagens políticas; obrigação de colocar “santinhos” em status pessoais; monitoramento das redes sociais dos trabalhadores; fiscalização do posicionamento político dos empregados. Segundo o TST, o WhatsApp aparece como a principal ferramenta tecnológica utilizada nas práticas de assédio eleitoral. Ameaças econômicas Outro mecanismo recorrente identificado pela pesquisa foi a pressão econômica. Ela esteve presente em 61,6% dos processos analisados e inclui situações como: ameaças de demissão; ameaças ligadas ao salário; perda de função ou benefícios; promessas de vantagens financeiras; oferta de prêmios e recompensas associadas a posicionamentos políticos. O estudo aponta ainda que o assédio eleitoral raramente se restringe à conduta isolada de um chefe. Em 92% dos processos analisados, foram encontradas características de assédio institucional, quando a pressão política está associada à própria estrutura ou cultura organizacional da empresa. Nesses casos, a pesquisa identificou o envolvimento da alta administração nas práticas de assédio, além do uso de canais corporativos para propaganda político-partidária. Também foram relatadas reuniões internas com conteúdo eleitoral, orientações de como se manifestar e convocações de funcionários para atividades de campanha, como carreatas e panfletagens. Em parte dos casos, houve ainda a utilização da jornada de trabalho para atividades relacionadas às eleições. Segundo o TST, a maior parte das ações está concentrada em cinco estados. São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina respondem juntos por cerca de 56,3% dos processos registrados. A maioria absoluta dos processos foi apresentada pelos próprios trabalhadores. Dos 738 casos registrados, 644 foram ajuizados por pessoas físicas. Justiça reforçou monitoramento O assédio eleitoral passou a ter identificação própria no sistema da Justiça do Trabalho em 2023, após a edição da Resolução CSJT nº 355. Hoje, o tema conta com: classificação específica no Processo Judicial Eletrônico (PJe); monitoramento nacional permanente; painel estatístico atualizado periodicamente; identificação territorial dos casos; acompanhamento por atividade econômica; monitoramento em tempo real em primeiro, segundo e terceiro graus. Em julho deste ano, a regra foi atualizada. Juízes que identificarem indícios de assédio eleitoral devem comunicar imediatamente o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho. Desde 1º de agosto, a Justiça do Trabalho também mantém plantão para analisar medidas urgentes relacionadas a denúncias de assédio eleitoral, como ameaças. O que a Justiça pode determinar Além de indenizações, a Justiça do Trabalho pode determinar medidas para interromper o assédio eleitoral, como retirar conteúdos irregulares, divulgar comunicados, promover campanhas e treinamentos, criar canais de denúncia e programas de prevenção. Também pode proibir o monitoramento de posicionamentos políticos dos trabalhadores ou o uso da estrutura da empresa para propaganda eleitoral. O descumprimento pode resultar em multas diárias e indenizações por danos morais individuais e coletivos. Urna eletrônica para votação nas eleições brasileiras Marcelo Camargo/Agência Brasil

Perguntas frequentes

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Sobre o que trata “Crise econômica, 'santinho' nas redes e mais: casos na Justiça…”?
Crescem os números de processos e denúncias por assédio moral no trabalho Pressão para compartilhar propaganda política no WhatsApp, exigência de "santinhos" em perfis pessoais, vigilância das redes sociais e ameaças relacionadas ao emprego. Essas são…
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Carolina Fischer

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